Prefeito de Muaná descumpre ordem do MPF

O Ministério Público Federal enviou recomendações a todos os prefeitos dos 143 municípios paraenses que deixam os cargos no fim de 2012 e para os que assumem em 1 de janeiro de 2013, receitando diversas medidas que devem ser tomadas para evitar irregularidades com verbas da União, que podem levar a processos na Justiça Federal.

Raimundo Cunha, Prefeito de Muaná até 31/12/2012

Os Prefeitos que encerram seus mandatos foram recomendados a apresentar, aos órgãos competentes, todas as prestações de contas de convênios, contratos de repasse ou instrumentos correlatos celebrados com os governos federal e estadual com prazo até 31 de dezembro de 2012. Eles também devem designar pelo menos dois servidores municipais de inquestionável competência e idoneidade para compor uma equipe de transição.

Os prefeitos que deixam os cargos também devem: entregar ao prefeito eleito todos os documentos relacionados aos convênios, assim como as informações completas sobre as dívidas e receitas do município; sobre licitações, contratos e obras; sobre servidores, órgãos em que estão loteados e custo mensal; e sobre os prédios e bens públicos municipais.

Os prefeitos que encerram mandatos também foram lembrados que devem assegurar a continuidade dos atos e serviços da administração pública, devem manter em dia o pagamento das folhas de pessoal e não podem praticar atos de discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada de servidores por motivos políticos, partidários ou ideológicos.

Entretanto o Prefeito de Muaná, Raimundo Cunha ou Serrote, parece que não está cumprindo estas determinações e a lei. Em Muaná nada de transição, o ano está terminando e ele se nega a repassar as informações ao atual prefeito, Murilo Guimarães ou Murilo do Povo, não sabemos por qual motivo, mas coisas boas não parecem estar acontecendo por lá, o que parece é que estão escondendo alguma coisa, sei lá, só saberemos agora em Janeiro como as Finanças e o Patrimônio Público se encontram. 

Há servidores que ainda nem receberam os salários de novembro, outros estão por receber parte do décimo terceiro, outros que estão recebendo seus salários com descontos injunstificáveis. O Certo é que o Prefeito Serrote está recebendo em dias os repasses para esses pagamentos, mas não se sabe porque ele não está cumprindo com os compromissos. Tudo isso sem falar com os fornecedores locais, que estão sem esperanças de receber seus pagamentos e terão que recorrer à Justiça para tentar reaver seu dinheiro.

Isso é uma vergonha!!!, mas já era o esperado!!!

Heider Nunes com informaçoes do MPF.

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