O Ministério Público Federal no Pará entrou com cinco ações na
Justiça por irregularidades na gestão de verba federal destinada à
saúde. Das cinco, duas ações foram por improbidade administrativa contra
ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Castanhal e Curralinho.
As outras são referentes a falta de informações das receitas e gastos
em ações e serviços de saúde dos municípios de Magalhães Barata,
Marapanim e Muaná.
O ex-prefeito de Castanhal Hélio Leite da Silva e o ex-secretário de
Saúde do município Carlos Rogério da Silva Pinto são acusados de
irregularidades na aquisição de medicamentos. Segundo relatório da
Controladoria-Geral da União (CGU) de 2012, alguns medicamentos
comprados pela secretaria de Saúde de Castanhal tinham preços acima dos
praticados no mercado. A fiscalização constatou que alguns preços eram
até 279% maiores que os praticados no comércio.
Em Curralinho, os problemas ocorreram em dois programas do Ministério
do Saúde, em 2007. O ex-prefeito Álvaro Aires da Costa e o
ex-secretário de Saúde Alex Rodrigues Bacha não comprovaram as despesas
de R$ 161.735,70, destinados ao programa Atenção Básica em Saúde, e R$
19.739,38, encaminhados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica.
Para o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente,
responsável pelas ações, a má administração pública tem acarretado
diversos problemas na realização dos programas, prejudicando
consideravelmente a população mais carente do município. “Mostra-se
assim o total descaso com a população local, já que os governos
municipais possuíam orçamento para aplicação na saúde e, mesmo assim,
deixaram seus habitantes sem atendimento”, conclui Valente.
O MPF pediu à Justiça que os investigados sejam condenados à perda
dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios; ao
ressarcimento integral dos danos causados ao erário, com os acréscimos
legais; à perda das funções públicas e, dos direitos políticos, à
proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de
até cem vezes a remuneração que recebiam como gestores públicos.
Os municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná também foram
acusados em ações judiciais por irregularidades em saúde. Em 2011 os
três municípios não registraram dados no Sistema de Informação de
Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O MPF pediu à Justiça que os três
municípios sejam obrigados a registrar os dados no sistema e que seja
fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada município, em caso
de descumprimento da decisão judicial.
Fonte: Marajó OnLine.
Nenhum comentário:
Postar um comentário